INOVAÇÃO

Jorge Portugal, Embaixador do pilar Inovação

Diretor-Geral da COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação - é doutorado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico.

Detentor de um MBA na NOVASBE, Jorge Portugal frequentou o Leadership Program em Cibersegurança, a convite do DoE dos EUA. Trabalhou nos setores das TIC, da banca e do retalho. Foi consultor do Presidente da República e do Governo de Portugal, e de outras instituições nacionais e internacionais. Foi docente e investigador no Instituto Superior Técnico. Há mais de 20 anos que leciona em seminários, cursos de pós-graduação e formação de executivos no domínio da gestão e Inovação, em Portugal e no estrangeiro.

Para oferecer novos produtos ou novas soluções, é preciso inovar. A inovação não se resume à inovação tecnológica. Corresponde, também, à implantação de uma nova ou significativamente melhorada solução para a empresa, à criação de um novo produto, de um novo processo, de um novo método organizacional ou de uma nova estratégia de vendas e de marketing, com o objetivo de reforçar a sua posição competitiva, aumentar o desempenho, ou o conhecimento.

Do total de empresas exportadoras em 2023, apenas 5% a 6% investem em Inovação e em I&D. Apenas uma em cada cinco empresas exportadoras tem capacidade de inovação. E apenas uma em cada 25 empresas colabora com o sistema científico nacional.

A perceção de barreiras financeiras (seja pelos custos elevados que a inovação pode acarretar, seja pela falta de fontes de financiamento interno ou ainda pelo risco que a dificuldade de avaliar a viabilidade da inovação) reduz, de forma considerável, a apetência das empresas para investir em pesquisa e desenvolvimento, para contratar talento especializado, ou para adquirir tecnologia avançada, mesmo sabendo que essas inovações poderiam traduzir-se em melhorias significativas na produtividade, na otimização de processos e na oferta ao mercado.

Muitas vezes, a burocracia excessiva cria um ambiente desafiador para as empresas, o que desencoraja investimentos em Inovação e em Investigação & Desenvolvimento (I&D).

A falta de incentivos fiscais adequados também pode limitar a capacidade de as empresas alocarem recursos e investimentos em projetos inovadores.

As barreiras à inovação

Burocracia

A burocracia, por exemplo aquela associada a licenciamentos e reporte fiscal, limita recursos disponíveis para afetar à inovação. Apesar da evolução, a burocracia ainda gera situações anacrónicas: os livros de atas, que poderiam ter um formato 100% digital, têm que ser materializadas em papel.

Financiamento e Capitalização

O financiamento bancário não é acessível às start-up, principalmente em fases precoces (também ao abrigo das regras de Basileia II).
A legislação portuguesa (ao contrário de outros países da UE, particularmente os do Leste, incluindo a Roménia) não promove formas alternativas de financiamento semelhantes às do SIFIDE, mas, mesmo neste caso, a obrigatoriedade de o fazer através de um fundo de capital de risco encarece, dificulta e atrasa o processo.
Ao contrário dos EUA e de outros países europeus (ex: Holanda ou Suécia, ao abrigo da flexibilidade da 2ª Diretiva do Capital), em Portugal, o capital social das empresas ainda se mantém como garantia para os credores, o que é uma barreira à exploração dos resultados da inovação (patentes, know-how, novos produtos) como ativos intangíveis de capital social. Aceitar a valorização imediata dos ativos intangíveis como capital social, permite equilibrar a relação entre empreendedores e investidores e tornar mais fácil e transparente a avaliação de uma start-up assente em inovação de produto. Em teoria, existe um instrumento (art.º 28º do Código das Sociedades Comerciais), mas que pode ser revertido pela AT.

Fiscalidade

A fiscalidade das empresas em Portugal foi concebida para empresas que operam no mercado doméstico e penaliza as empresas que, inovando, exportam e interagem internacionalmente:
- Os pedidos de reembolso do IVA são muito penosos para as empresas.
- O valor limite para isenção de tributação sobre ajudas de custo internacionais é desajustado.
- Não existe uma tributação autónoma sobre custos e despesas de internacionalização (como despesas de representação, viagens e estadias).
- A elevada carga fiscal sobre os salários impede a retenção de talento.
- Os incentivos e apoios de IRS jovem são pouco eficientes.
- A legislação das stock options é muito pouco atrativa, comparativamente com outros países.

Formação & herança cultural

A mentalidade dominante não propicia a partilha de ideias e a cocriação, o que dificulta o confronto e o surgimento de ideias disruptivas.
A pequena dimensão das empresas, associada a uma fraca rentabilidade e algum défice de capacidade de gestão, liberta poucos meios para atividades importantes, embora não diretamente produtivas.
A deficiente interação entre instituições de ensino superior/centros de investigação e as empresas, induzido, em parte, pela dependência dessas instituições de financiamentos europeus, mas também da pequena dimensão das empresas, prejudica o desenvolvimento de projetos conjuntos.

Investigação

Os investigadores que estão no sistema de I&D vivem com a precariedade inerente às bolsas.

Recomendações ao Governo

Política económica

A Política Industrial deve ter como prioridades a ciência, a tecnologia e a inovação.
Os incentivos públicos às empresas devem ser materializados em exportações.
As políticas públicas devem premiar empresas inovadoras.
Criar instrumentos mais eficazes para a capitalização das empresas.
Modernizar as infraestruturas portuárias: a logística e a gestão da cadeia de abastecimento nos portos deve tornar os processos de exportação mais eficientes e rentáveis.
O SIFIDE deve ser mantido e alargado a atividades de inovação (e não apenas I&D).
Adotar políticas de continuidade, em projetos financiados, que acompanhem o ciclo do processo de inovação das empresas que valorizem a conceção e a implantação de inovações que as tornem mais produtivas e competitivas, mas que precisam de um programa mais longo.
Criar incentivos fiscais específicos para atividades ou produtos/serviços resultantes de atividades de I&D.

Política Fiscal

A fiscalidade para “start-up de inovação” deveria ter uma fiscalidade própria, contemplando:
- dedução em sede de IRS dos investimentos dos fundadores
- dedução em sede de IRS dos investimentos de outras empresas
- IRC reduzido para start-up intensivas em conhecimento
- IRS/SS reduzido para trabalhadores altamente qualificados
- Apoio à criação de grupos empresariais
Excluir da aplicação do art. 35º do Código das Sociedades Comerciais (relativo à falência técnica quando está consumido metade do capital social) as empresas cujo negócio de longo prazo (deeptech) resulte de inovação ou I&D, desde que demonstre ter recursos financeiros para prosseguir a sua atividade.
Aplicar o atual regime fiscal para estrangeiros a trabalhadores de empresas que tenham mais de 50% da receita ou investimento com origem fora de Portugal, incentivando a captação e retenção de talento, mas também as exportações e captação de investimento. Para aquelas que ainda estão em fase pre-seed ou seed poder-se-ia criar um regime semelhante durante os três primeiros anos de existência.
Conceder um estímulo fiscal não só para investigação que tenha corrido bem, mas também para a que “correu mal”, mas gerou experiência.
Limitar os apoios e incentivos a empresas nacionais (com beneficiário efetivo dentro das fronteiras) garantindo que os proveitos da inovação beneficiam acima de tudo a economia portuguesa e reforçam o ecossistema de inovação.

Política de Ciência & Inovação

Aglutinar os centros de investigação que, em Portugal, estão muito pulverizados
Aumentar o investimento público em infraestruturas laboratoriais.
Criação de Redes de Parques de ciência e tecnologia.
Conceber um plano estratégico que otimize a qualidade da academia a favor das empresas, através da passagem do conhecimento e da experiência entre as partes, encorajando a identificação de problemas pelas empresas e a apresentação de soluções ou de ideias pela universidade.

Reforma da Administração Pública

Criar canais de comunicação mais eficientes entre as empresas e a Administração Pública.
Comunicação entre os serviços da Administração Pública, em matérias relacionadas com as empresas, mais alargada e eficiente.
Dar autonomia aos serviços da Administração Pública para poderem tomar decisões que não precisam de estar dependentes de decisões de membros do Governo.
Reduzir a burocracia inútil e redundante para as empresas.
Utilizar a contratação pública como forma de comprar mais às PME. A despesa do sector público é considerável e a atribuição de uma pequena parcela dessa despesa às PME e às empresas em fase de arranque, ajudá-las-ia a crescer.
A contratação pública deve fortalecer a aposta no fator inovação no momento de compra, e não considerar apenas as variáveis qualidade e preço.

Política de Promoção do País

Portugal deve ser posicionado com uma reputação de país industrialmente inovador.

Recomendações às Empresas

É imperioso combater a inércia organizacional: certas rotinas instaladas nas empresas são um entrave à capacidade para identificar novas oportunidades e desenhar novas estratégias.
Aumentar a colaboração e a proximidade com profissionais qualificados, com clientes, com parceiros da indústria e com os concorrentes, impulsionando o impulso inovador nas empresas.
Criar redes de empresas ou de sectores que se relacionam a montante ou a jusante, promovendo o conhecimento e a inovação.
Implementar tecnologias inovadoras no setor primário, como a agricultura de precisão e biotecnologia, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos agrícolas, tornando-os mais competitivos globalmente
Para se modernizar, a indústria têxtil deve procurar materiais sustentáveis e criar processos automatizados para produzir moda de alta qualidade e ecológica.
A utilização das mais avançadas técnicas de marketing digital e de realidade virtual ajudam a promover o Turismo.
Desenvolver tecnologia e software, em áreas como IA e segurança cibernética, contribui para criar exportações de alto valor e estabelecer nichos de mercado globais.
O desenvolvimento de produtos inovadores na saúde e biotecnologia, como dispositivos médicos e farmacêuticos, para exportação, é uma área com grande potencial de criação de valor acrescentado.
Explorar a biotecnologia marinha e inovações oceânicas que permite desenvolver técnicas de pesca sustentáveis e novos produtos, uma área em que Portugal pode ter vantagens.
Na indústria cerâmica, a utilização de técnicas de design modernas e de materiais sustentáveis aumentará o apelo nos mercados internacionais.